É sabido por todos que uma negociação de um imóvel só estará regularizada caso este imóvel tenha todos os seus documentos levantados, não é mesmo? Isso se deve ao fato que o Corretor e o comprador devem estar seguros de que o imóvel tem condições de ser comercializado, ou seja, que sua situação frente aos órgãos públicos esteja regularizada. Mas você sabe quais são os documentos necessários?
Para responder esta pergunta, o Blog do IBREP conversou com Maria Regina de Castro Busnello, graduada em Direito, com ênfase em Direito Imobiliário, Especialista em Direito das Obrigações e na Formação de Professores para o Ensino Superior. Confira o bate papo exclusivo aqui no Blog do IBREP:
Blog do IBREP: Professora, qual é o primeiro ponto a se observar na hora de regularizar um imóvel para sua comercialização?
Maria Regina: Quanto à documentação, existem inúmeras possibilidades de regularização de um imóvel. A situação que o imóvel se encontra vai definir quais documentos precisam ser levantados.
Blog do IBREP: Qual seria um exemplo, professora?
Maria Regina: O imóvel pode, por exemplo, não ter escritura e neste caso deve-se verificar qual documento justifica a posse. Pode acontecer, também, da edificação não estar regular e nesta situação serão analisados documentos base, como a planta.
Blog do IBREP: E quais os documentos pessoais são solicitados, em geral, para o comprador e para o vendedor?
Maria Regina: São solicitados o RG, o CPF, um Comprovante de Residência e uma cópia da Certidão do Estado Civil, seja ela de nascimento ou casamento, todos em cópia simples, exceto o Comprovante de Residência.
Blog do IBREP: E em relação ao imóvel? Quais documentos são solicitados em geral?
Maria Regina: Em relação ao imóvel são solicitados a Cópia da Matrícula Do Imóvel, que deve ser expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, a Cópia do espelho do IPTU, a Cópia do último pagamento da taxa de condomínio (quando for o caso) e o Comprovante de pagamento de contas de energia elétrica e água.
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