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Documentação necessária para regularização de um imóvel

By novembro 11, 2015 No Comments

É sabido por todos que uma negociação de um imóvel só estará regularizada caso este imóvel tenha todos os seus documentos levantados, não é mesmo? Isso se deve ao fato que o Corretor e o comprador devem estar seguros de que o imóvel tem condições de ser comercializado, ou seja, que sua situação frente aos órgãos públicos esteja regularizada. Mas você sabe quais são os documentos necessários?

Counting payments for homePara responder esta pergunta, o Blog do IBREP conversou com Maria Regina de Castro Busnello, graduada em Direito, com ênfase em Direito Imobiliário, Especialista em Direito das Obrigações e na Formação de Professores para o Ensino Superior. Confira o bate papo exclusivo aqui no Blog do IBREP:

Blog do IBREP: Professora, qual é o primeiro ponto a se observar na hora de regularizar um imóvel para sua comercialização?

Maria Regina: Quanto à documentação, existem inúmeras possibilidades de regularização de um imóvel. A situação que o imóvel se encontra vai definir quais documentos precisam ser levantados.

Blog do IBREP: Qual seria um exemplo, professora?

Maria Regina: O imóvel pode, por exemplo, não ter escritura e neste caso deve-se verificar qual documento justifica a posse.  Pode acontecer, também, da edificação não estar regular e nesta situação serão analisados documentos base, como a planta.

Blog do IBREP: E quais os documentos pessoais são solicitados, em geral, para o comprador e para o vendedor?

Maria Regina: São solicitados o RG, o CPF, um Comprovante de Residência e uma cópia da Certidão do Estado Civil, seja ela de nascimento ou casamento, todos em cópia simples, exceto o Comprovante de Residência.

Blog do IBREP: E em relação ao imóvel? Quais documentos são solicitados em geral?

Maria Regina: Em relação ao imóvel são solicitados a Cópia da Matrícula Do Imóvel, que deve ser expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, a Cópia do espelho do IPTU, a Cópia do último pagamento da taxa de condomínio (quando for o caso) e o Comprovante de pagamento de contas de energia elétrica e água.

Realização: IBREPTEC – Setor de Tecnologia Educacional do IBREP

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