CNH suspensa, e agora?

IBREPTEC 23 de novembro de 2017

Saiba o que fazer para voltar a dirigir depois de ter a CNH suspensa

Desde o dia 1º de novembro, o prazo mínimo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas que somarem vinte ou mais pontos aumentou de um para seis meses. A alteração foi definida por uma Lei Federal em vigor desde novembro de 2016. Por isso, quem foi multado nos últimos 12 meses já está enquadrado na nova regra. O tempo máximo de suspensão continua sendo 1 ano .  Em caso de reincidência, o tempo mínimo aumenta de seis para oito meses, permanecendo o máximo em 2 anos.

A CNH só pode ser suspensa depois de esgotados todos os meios de defesa no processo administrativo ou caso o motorista não tenha elaborado recurso para contestá-la. O condutor não perde o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), porém, fica proibido de dirigir em virtude das infrações cometidas. Depois de definido o período de suspensão, não há possibilidade de antecipar o término.

O processo é instaurado com o recebimento da notificação no endereço cadastrado ou publicação no Diário Oficial. A data limite para entregar o documento servirá como referência para contagem do tempo da suspensão. O motorista perde o direito de dirigir um dia após a entrega da CNH no posto do Detran.

Já cassação da CNH é uma sanção mais grave, em que os registros do Denatran são cancelados. Ou seja, se a habilitação é cassada, o motorista simplesmente deixa de ser um condutor habilitado. Neste caso, ele deverá cumprir suspensão adicional de dois anos sem dirigir. No final do prazo, a pessoa deve requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

 

Como recorrer de uma autuação?

Os documentos necessários para dar entrada na defesa prévia de uma autuação estão previstos na Resolução nº. 299, publicada em 2008 pelo Contran.

  • Cópia da autuação que conste a placa e o número do auto de infração
  • Cópia da CNH ou outro documento de identificação com assinatura e foto
  • A pessoa jurídica deve comprovar a devida representação legal por meio do contrato social
  • Cópia do CRLV (documento do veículo)
  • Requerimento de defesa em que conste o endereço completo, CEP, nome, telefone e CPF do condutor, placa do veículo, data e assinatura do requerente ou seu representante legal

Lembre-se: após o recebimento da notificação, o motorista terá até 15 dias para dar entrada na defesa prévia.

 

CNH SUSPENSA – Qual o próximo passo?

Depois de entregar o documento ao Detran e cumprir o prazo sem a CNH, o condutor deve realizar o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores. A capacitação também pode ser realizada durante o período em que o motorista está suspenso, embora isso não mude o prazo estipulado. O objetivo da reciclagem é que o motorista aprenda a dirigir de forma mais responsável, evitando futuras multas, penalidades e acidentes. A ideia é que o motorista seja mais consciente das consequências de seu comportamento no trânsito. Portanto, a punição tem caráter educativo, uma vez que se retira o condutor das ruas, para que ele possa reforçar os conhecimentos ao volante.

Legalmente, a carga horária da reciclagem é de 30 horas/aula. São ministradas as disciplinas de Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Relação Interpessoal e Noções de Primeiros Socorros. Concluída a reciclagem, o motorista fará uma prova teórica em que responderá a 30 questões de múltipla escolha. Para passar, o condutor precisa acertar pelo menos 70% das questões, o que equivale à 21 acertos. Depois, só reaver o documento junto ao Detran apresentando o certificado de conclusão de curso.

Em alguns estados, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) oferece a opção para que o motorista realize o curso no formato de Educação à Distância (EAD), ou seja, totalmente on-line. É o caso do Sergipe, Maranhão e Santa Catarina, estados nos quais o IBREP oferece o Curso de Reciclagem de Condutores Infratores. O curso do IBREP pode ser realizado no período mínimo de três dias e máximo de 60 dias. A avaliação final para emissão do certificado é feita on-line para os estados de Santa Catarina e Maranhão, e presencial no DETRAN para os condutores infratores do estado de Sergipe.

 

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